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Vinhos: Leis Brasil

Vinhos Leis Brasil

Este texto é uma simplificação da redação da Legislação em vigor no Brasil. Fatores que definem cada tipo de vinho.

Vinho

Bebida obtida pela fermentação alcoólica do mosto simples de uva sã, fresca e madura

Vinho de mesa

Teor alcoólico de 8,6% a 14%

Vinho frisante

Teor alcoólico de 7% a 14% , natural ou gaseificado.

Vinho fino

Teor alcoólico de 8,6% a 14%, elaborado exclusivamente de variedades Vitis vinífera do grupo Nobres.

Vinho de mesa de viníferas

Elaborado exclusivamente com uvas das variedades Vitis vinífera.

Vinho de mesa de americanas

Elaborado com uvas do grupo das uvas americanas e/ou híbridas, podendo conter vinhos de variedades Vitis vinífera.

Vinho leve

Teor alcoólico de 7% a 8,5%, obtido exclusivamente da fermentação dos açúcares naturais da uva, produzido durante a safra, vedada sua elaboração a partir de vinho de mesa.

Champanha (Champagne), Espumante ou Espumante Natural

Vinho cujo gás provém exclusivamente de uma segunda fermentação alcoólica do vinho em garrafas (método Champenoise/tradicional) ou em grandes recipientes (método Chaussepied/Charmat Teor alcoólico de 10% a 13%

Vinho moscato espumante ou Moscatel Espumante

Vinho cujo gás provém da fermentação em recipiente fechado, de mosto ou de mosto conservado de uva moscatel, Teor alcoólico de 7% a 10% Mínimo de 20 gramas de açúcar natural remanescente

Vinho gaseificado

Teor alcoólico de 7% a 14%
Vinho cujo gás vem da introdução artificial de anidrido carbônico puro

Vinho licoroso

Teor alcoólico natural ou adquirido de 14% a 18%
Permitido na sua elaboração o uso de álcool etílico potável de origem agrícola, mosto concentrado, caramelo, mistela simples, açúcar e caramelo de uva.

Vinho composto

Teor alcoólico de 14% a 20%
Elaborado pela adição ao vinho de mesa de macerados ou concentrados de plantas amargas ou aromáticas, substâncias de origem animal ou mineral, álcool etílico potável de origem agrícola, açúcar, caramelo e mistela simples.

Aguardente de vinho

Teor alcoólico de 36% a 54%
obtida exclusivamente de destilados simples de vinho ou por destilação de mostos fermentados de uva.

Conhaque

Teor alcoólico de 36% a 54%, obtido de destilados simples de vinho e/ou aguardente de vinho, envelhecidos ou não.

Brandy ou conhaque fino

Teor alcoólico de 36% a 54%, obtida de destilado alcoólico simples de vinho e/ou aguardente de vinho, envelhecidos em tonéis de carvalho ou de outra madeira de características semelhantes, de capacidade máxima de 600 (seiscentos) litros, por um período de 6 (seis) meses.

Bagaceira ou grappa ou graspa

Teor alcoólico de 35% a 54% obtida a partir de destilados alcoólicos simples de bagaço de uva, com ou sem borras de vinhos, podendo ser retificada parcial ou seletivamente. É admitido o corte com álcool etílico potável da mesma origem.

LEI Nº 7.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988

Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

 LEI No 10.970, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004

Altera dispositivos da Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

Itacir Jose Frumi,

Enófilo por Opção, Especialista em Direito Tributário, Sócio Fundador da Empresa APPOIOSUL VIAGENS E TURISMO, Componente da Equipe de Consultores da Empresa EnoturismoBrasil, Também Confrade da Confraria do Vinho de Bento Gonçalves. e-mail: frumi@appoiosul.com.br

 

 

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